Na primeira reunião de trabalho do 102º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, que ocorreu na sexta-feira (13/3), o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes, chamou a atenção dos demais presidentes para o momento especial em que vive a Justiça no país. “Diante desse quadro de descrença, da situação delicada que envolve os demais Poderes e do anseio da população, a única saída que resta ao cidadão é o Poder Judiciário. E nós não podemos decepcionar neste momento. Temos que nos fortalecer cada dia mais e prestar o serviço jurisdicional que a população espera”.
No dia seguinte o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, comungou as ideias do desembargador Ronaldo Eurípedes, ao afirmar que “os Tribunais de Justiça são peças chave na manutenção da estabilidade das instituições públicas brasileiras”. Segundo o presidente do CNJ, o processo democrático no Brasil está ameaçado diante da instabilidade política do país, “e o Poder Judiciário surge como fundamental para manter a paz social”.
E no encerramento da campanha “Justiça pela Paz em Casa”, também durante o encontro, a ministra Carmem Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal, defendeu a transformação do Judiciário, que, segundo ela, precisa se reinventar para atender de forma adequada a população. “Precisamos transformar o Poder Judiciário porque o mundo se transformou, o Brasil se transformou. Cabe a nós sairmos da zona de conforto e também nos transformarmos”, afirmou a ministra.
Carta de Belo Horizonte
Ao final do encontro foi elaborada a Carta de Belo Horizonte, aprovada por unanimidade pelos presidentes de Tribunais de Justiça presentes, apresentando os seguintes destaques:
- Exigir respeito por parte do Poder Executivo às propostas orçamentárias do Poder Judiciário estadual, bem como que os repasses devidos sejam efetuados na sua integralidade.
- Reafirmar o compromisso da magistratura estadual com todas as ações que assegurem a igualdade dos direitos e promovam a pacificação nos lares, tomando como exemplo a campanha “Justiça pela Paz em Casa”.
- Incentivar métodos consensuais de soluções de litígios e desenvolver ações que venham a estreitar as relações dos Tribunais de Justiça como Superior Tribunal de Justiça.
- Estimular a adoção de audiência de custódia como instrumento de efetiva tutela dos direitos fundamentais do cidadão.
Cecom TJTO / Luiz Pires (Com informações do TJMG)
Fotos: Luiz Pires e Marcelo Albert
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