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terça-feira, 3 de março de 2015

Liminar declara greve da PC de ilegal e abusiva e determina prazo para retomada do serviço

Foto: Divulgação
No início da tarde desta terça feira, foi concedida uma liminar considerando ilegal a greve dos policiais civis do estado, e determina que sejam retomados os serviços num prazo de até seis horas com pena de multa diária no valor de R$50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-) e seu presidente, Moisemar Marinho.

Continuando o descumprimento eles serão penalizados com o desconto salarial pelos dias de paralisação. A decisão da liminar é da desembargadora Maysa Vendramini Rosal e foi requerida pelo Governo do Estado em Ação Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve do Servidor Público, com o pedido de antecipação de tutela.


Sendo descumprida e os policiais prosseguirem com a greve, a liminar autoriza também que Policia Militar entre em todas as unidades prisionais do Estado “com finalidade de realização de revistas, bem como havendo necessidade, para o reestabelecimento da ordem pública, no caso de violação se mostra pertinente provisoriamente da ordem publica, no caso da sua violação se mostra pertinente provisoriamente enquanto transcorrer o presente feito, havendo em vista o quadro crítico enfrentado pelo Estado”. Disse a desembargadora.


O sindicato da categoria ainda não definiu sobre o cumprimento da liminar, eles estão reunidos na OAB discutindo propostas de acordo do Governo que foi apresentada à OAB nesta manhã. 

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