Foto: Divulgação |
No início da tarde desta terça feira, foi concedida uma
liminar considerando ilegal a greve dos policiais civis do estado, e determina
que sejam retomados os serviços num prazo de até seis horas com pena de multa
diária no valor de R$50 mil ao Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol-) e seu
presidente, Moisemar Marinho.
Continuando o descumprimento eles serão penalizados com o
desconto salarial pelos dias de paralisação. A decisão da liminar é da desembargadora
Maysa Vendramini Rosal e foi requerida pelo Governo do Estado em Ação
Declaratória de Ilegalidade e Abusividade de Greve do Servidor Público, com o
pedido de antecipação de tutela.
Sendo descumprida e os policiais prosseguirem com a greve, a
liminar autoriza também que Policia Militar entre em todas as unidades
prisionais do Estado “com finalidade de realização de revistas, bem como
havendo necessidade, para o reestabelecimento da ordem pública, no caso de
violação se mostra pertinente provisoriamente da ordem publica, no caso da sua
violação se mostra pertinente provisoriamente enquanto transcorrer o presente
feito, havendo em vista o quadro crítico enfrentado pelo Estado”. Disse a
desembargadora.
O sindicato da categoria ainda não definiu sobre o
cumprimento da liminar, eles estão reunidos na OAB discutindo propostas de
acordo do Governo que foi apresentada à OAB nesta manhã.
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