Agora: Em ato reservado, Dilma sanciona Lei dos Caminhoneiros sem veto

Não ouve veto na lei. Foto: Divulgação

Em ato reservado no Palácio do Planalto, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (2) sem veto a Lei dos Caminhoneiros. O texto foi aprovado pela Câmara em 11 de fevereiro e estabelece regras para o exercício da profissão de motorista. O ato faz parte de acordo entre governo e caminhoneiros para o desbloqueio de rodovias no país.

A nova lei garante, entre outros pontos:

- Isenção de pagamento de pedágio para cada eixo suspenso de caminhões vazios

- Perdão das multas por excesso de peso expedidas nos últimos dois anos

- Ampliação de pontos de parada para descanso e repouso

- Aumento da tolerância máxima na pesagem dos veículos

- Que o caminhoneiro não seja responsável por prejuízos patrimoniais se uma ação for de terceiros.

Conforme a nota, o governo tomará as medidas necessárias junto ao Congresso Nacional para permitir a prorrogação por 12 meses das parcelas de financiamentos de caminhões adquiridos por programas federais.Em nota divulgada na manhã desta segunda, a Secretaria-Geral informou que a sanção foi motivada pela "liberação de quase todas as rodovias federais brasileiras e a diminuição das manifestações de caminhoneiros".

Boletim divulgado pela Polícia Rodoviária Federal nesta segunda às 15h30 informava que havia 23 bloqueios pelo país – todos na Região Sul. Conforme a PRF, havia interdições no Rio Grande do Sul (13), Santa Catarina (7) e Parana (3).

Na semana passada, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, após reunião com empresários e caminhoneiros em Brasília, que a Petrobras se comprometeu a não reajustar o preço do diesel pelos próximos seis meses.

Em entrevista no Palácio do Planalto, Rossetto chegou a informar também que empresários e caminhoneiros elaborarão uma tabela para definir os preços do frete. De acordo com a pasta, haverá nova rodada de negociação em 10 de março para a definição de como será feita a tabela.

“O governo está fazendo, como vocês viram, todo um esforço na questão da resolução da greve. Nós apresentamos, junto com várias lideranças e empresários que foram consultados e avaliados, um conjunto de propostas. Esse conjunto de propostas foi divulgado e a gente tem visto que elas têm tido uma boa recepção [dos caminhoneiros]. Agora, aguardamos. Os ministros responsáveis estão todos em atividade, trabalhando essas propostas", afirmou a presidente.'Boa recepção'

Um dia após o ministro apresentar as propostas do governo para encerrar os bloqueios pelo país, a presidente Dilma comentou o assunto e afirmou que, até aquele momento, elas haviam tido “boa recepção” pelos caminhoneiros.

Fonte: G1.com