 |
| Governador reuniu o secretariado e anunciou as medidas. |
Dentre
as medidas, algumas gerarão polêmica e insatisfação, como por exemplo, a
declaração de “nulidade de atos da gestão anterior” e suspensão de benefícios
concedidos para serem pagos este ano, mas que o Estado não tem condições de
pagar, exemplo do realinhamento salarial de policiais civis, delegados e
servidores da saúde. Todos os atos do ex-governador Sandoval Cardoso que
resultaram em aumento abusivo de despesas com pessoas, concedidas no prazo de
180 dias antes do fim de seu mandato, como as promoções a militares, serão anuladas.
Já
os benefícios considerados “em desacordo com a legislação vigente” serão
suspensos e as classes afetadas serão chamadas para diálogo. Conforme explicou
o secretário da administração, Gefferson de Oliveira Barros, a medidas são de
decoro da indisponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
O
governo garantiu que nenhum direito do servidor será desrespeitado, e que não
há e nem haverá perseguição, mas os atos do governo passado serão analisados e,
aqueles que forem considerados irregulares, serão questionados administrativa e
juridicamente.
 |
| O governador garantiu que não haverá perseguições, mas os altos do governo passado serão analisados. |
Confira
abaixo as medidas que o Governo do Estado anunciou no fim desta manhã:
1.
Redução da
estrutura administrativa (diminuição no número de pastas e governo)
2.
Redução de cargos
comissionados
3.
Redução de
contratos temporários
4.
Criação de
Comissão de análise de impacto de pessoal
5.
Cortes de despesas
gerais (diárias, telefone, eventos, terceirização, de serviços e etc)
6.
Intensificar
ações de fiscalizar por parte da Sefaz (para aumentar arrecadação)
7.
Construir grupo
de trabalho em Administração Tributária e atração de investimentos
8.
Criar o prêmio
Tocantins de Excelência em Gestão Pública
9.
Reconhecer a
nulidade de atos da gestão anterior
10. Suspender a execução dos efeitos financeiros dos benefícios
concedidos anteriormente
11. Adotar medidas administrativas e judiciais (contra ex-gestores
que descumpriram LRF)
12. Adotar medidas administrativas e judiciais contra
resposáveis pelo rombo do Igeprev
13. Instaurar processo de investigação do Igeprev
14. Propor criação da Câmara de Renegociação
15. Recepção de demandas das categorias impactadas pelas
medidas
Em
reunião com todos os secretários e coletiva de imprensa iniciada no final da
manhã desta quarta- feira, 11. O Governador anunciou algumas medidas administrativas
e judiciais que será tomada a partir desta data com o objetivo de reestruturar
o Tocantins.
Dentre
as medidas, algumas gerarão polêmica e insatisfação, como por exemplo, a
declaração de “nulidade de atos da gestão anterior” e suspensão de benefícios
concedidos para serem pagos este ano, mas que o Estado não tem condições de
pagar, exemplo do realinhamento salarial de policiais civis, delegados e
servidores da saúde. Todos os atos do ex-governador Sandoval Cardoso que
resultaram em aumento abusivo de despesas com pessoas, concedidas no prazo de
180 dias antes do fim de seu mandato, como as promoções a militares, serão anuladas.
Já
os benefícios considerados “em desacordo com a legislação vigente” serão
suspensos e as classes afetadas serão chamadas para diálogo. Conforme explicou
o secretário da administração, Gefferson de Oliveira Barros, a medidas são de
decoro da indisponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
O
governo garantiu que nenhum direito do servidor será desrespeitado, e que não
há e nem haverá perseguição, mas os atos do governo passado serão analisados e,
aqueles que forem considerados irregulares, serão questionados administrativa e
juridicamente.
Confira
abaixo as medidas que o Governo do Estado anunciou no fim desta manhã:
1.
Redução da
estrutura administrativa (diminuição no número de pastas e governo)
2.
Redução de cargos
comissionados
3.
Redução de
contratos temporários
4.
Criação de
Comissão de análise de impacto de pessoal
5.
Cortes de despesas
gerais (diárias, telefone, eventos, terceirização, de serviços e etc)
6.
Intensificar
ações de fiscalizar por parte da Sefaz (para aumentar arrecadação)
7.
Construir grupo
de trabalho em Administração Tributária e atração de investimentos
8.
Criar o prêmio
Tocantins de Excelência em Gestão Pública
9.
Reconhecer a
nulidade de atos da gestão anterior
10.
Suspender a
execução dos efeitos financeiros dos benefícios concedidos anteriormente
11.
Adotar medidas
administrativas e judiciais (contra ex-gestores que descumpriram LRF)
12.
Adotar medidas
administrativas e judiciais contra resposáveis pelo rombo do Igeprev
13.
Instaurar
processo de investigação do Igeprev
14.
Propor criação da
Câmara de Renegociação
15.
Recepção de
demandas das categorias impactadas pelas medidas
No
entanto foi publicado no Diário Oficial do Estado n° 4.316 e trouxe os decretos
com essas medidas anunciadas pelo Governo do Estado em coletiva de imprensa.
Dentre
as justificativas para as medidas de anulação e suspensão, o Governo do Estado
aponta que o os atos foram realizados “sem previsão orçamentária e disponibilidade
financeira, inobservado o disposto no art. 169, § 1º, da Constituição Federal e
art. 85, § 1º, da Constituição Estadual: Considerando que o aumento da despesa não
se fez acompanhar dos necessários estudos pertinentes à origem dos recursos de
custeio e ao impacto orçamentário – financeiro a incidir no exercício de 2015,
olvidando o disposto no art. 16, inciso 17, §1º, e art. 21 da Lei de
Responsabilidade Fiscal – LRF”.
Os
decretos anulam as promoções concedidas aos policiais militares e bombeiros, em
novembro e dezembro do ano passado, atos que reduziram pela metade o interstício
para a promoção de PM’s e bombeiros foram anulados também. O decreto anula
também as leis de dezembro de 2014 que modificaram a carreira e o subsídio dos
policiais e bombeiros militares. Marcelo Miranda determina que seja criada uma
comissão para as tratativas com as categorias afetadas. O terceiro decreto
suspende a MP 51, de 22 de dezembro de 2014, que institui o plano de cargos,
carreira e remuneração (PCCR) do “Quadro de Profissionais de Controle Interno
do Estado do Tocantins, promovendo, implementando enquadramento e progressões
de servidores, aumentando remunerações sem previsão orçamentária e
disponibilidade financeira”. Assim como na outra suspensão anterior, esta
permanece até que sobrevenha o pronunciamento judicial acerca de sua
constitucionalidade e higidez.
Outro
decreto do Governo do Estado suspende a execução financeira da MP 42/2014, que
concedera vantagens, alterando a estrutura de carreira e promovendo o
reenquadramento funcional de servidores públicos em forma de progressões
horizontais, aumentando remunerações sem previsão orçamentária e
disponibilidade financeira.
E
ainda foram suspensos:
O
realinhamento salarial de policiais civis e delegados da PC, concedido ainda
por Siqueira Campos no dia que foi lida sua renúncia ao cargo de governador, a
equiparação salarial concedida aos profissionais da educação de abril de 2014,
as portarias da Seduc e da Secad de outubro, novembro e dezembro que tratavam
de progressões foram anuladas, portaria da Secad e da Sefaz de 30 de Setembro
de 2014 também foram anuladas, também foi anuladas as portarias conjuntas
Secad/Adapec e Secad/Naturantins de outubro e dezembro que tratavam de
progressões.
As
progressões concedidas aos servidores através da portaria da Secad/SSP em
setembro, outubro, novembro e dezembro foram anuladas. Progressões do
Ruraltins, concedias através da Portaria da Secad/Ruraltins em outubro de 2014
foram anuladas e ainda foram anuladas as progressões resultantes de Portarias
da Secad/Sesau em setembro, outubro, novembro, e dezembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário